Publicações e Eventos

Boletim Legislativo #25

Publicada a Lei n.º 15.222/2025, que alterou a CLT para prever a prorrogação da licença-maternidade nos casos em que a internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido superar duas semanas

Câmara aprova PL n.º 1.087: isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e tributação de dividendos

CVM inicia consulta pública para reforma da regulação sobre crowdfunding de investimentos

Noções Gerais sobre Títulos de Crédito

STF suspende regra que reduzia prazo de prescrição e poderia encerrar ações de improbidade administrativa

Zona Franca de Manaus e os Aspectos da Reforma Tributária

CVM inicia consulta pública sobre negociação de ações de própria emissão