17/01/2020
Decreto regulamenta critérios de classificação de risco, prazos para aprovação tácita e a inclusão de elementos na Carta de Serviços ao Usuário
15/01/2020
STJ decide que habilitações retardatárias de crédito podem ser apresentadas até o encerramento da recuperação judicial
10/01/2020
Atualizado o Decreto que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis
08/01/2020
CVM promove ajustes limitados à Instrução CVM 361, que regulamenta as Ofertas Públicas para Aquisição de Ações (OPAs)
13/12/2019
STJ decide que existência de testamento não afasta a possibilidade de inventário extrajudicial
11/12/2019
STJ restabelece sentença condenatória por abuso processual
09/12/2019
Presidente veta Projeto de Lei n.º 8.322/2014 que previa isenção de Imposto de Importação para equipamentos de energia solar
06/12/2019
Conselho Nacional de Justiça entende que Lei de Desburocratização não se aplica a cartórios
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