Publicações e Eventos

STF suspende regra que reduzia prazo de prescrição e poderia encerrar ações de improbidade administrativa

Zona Franca de Manaus e os Aspectos da Reforma Tributária

CVM inicia consulta pública sobre negociação de ações de própria emissão

Efeito Adverso Relevante: aplicação em contratos de M&A e implicações práticas

Estado de São Paulo publica edital para a regularização de inscritos em dívida ativa

Nova lei amplia prazo para ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais em faixas de fronteira

PGFN e RFB publicam dois novos editais de Transação Tributária envolvendo temas de Bonificações, Stock Options e PLR

CGU regulamenta a avaliação de programas de compliance em contratos públicos acima de R$ 250 milhões, desempates em licitações e reabilitação de empresas sancionadas