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STJ admite validade de assinaturas eletrônicas fora da ICP Brasil

Notícias -

10/03/2026

STJ admite validade de assinaturas eletrônicas fora da ICP-Brasil

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Resolução n.º 23.755 do TSE: obrigações das plataformas digitais nas Eleições de 2026

Notícias -

06/03/2026

Resolução n.º 23.755 do TSE: obrigações das plataformas digitais nas Eleições de 2026

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Jurisprudencia e precedentes vinculantes no CPC15 Fundamentos, tecnicas de aplicacao e reflexos processuais-Pinheiro-Guimaraes

Artigos -

05/02/2026

Jurisprudência e precedentes vinculantes no CPC/15: Fundamentos, técnicas de aplicação e reflexos processuais

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A Revisão Judicial de Contratos no Direito Brasileiro

Artigos -

19/01/2026

A Revisão Judicial de Contratos no Direito Brasileiro

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Inteligencia Artificial aspectos gerais, responsabilidade civil e utilizacao no Judiciario - Pinheiro Guimaraes

Artigos -

14/01/2026

Inteligência Artificial: aspectos gerais, responsabilidade civil e utilização no Judiciário

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Quando um terceiro pode ser responsabilizado pelo rompimento de um contrato alheio

Artigos -

20/10/2025

Quando um terceiro pode ser responsabilizado pelo rompimento de um contrato alheio?

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STJ: Matéria de defesa não alegada em Embargos à Execução sujeita-se à preclusão

Notícias -

14/10/2025

STJ: Matéria de defesa não alegada em Embargos à Execução sujeita-se à preclusão

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STF suspende regra que reduzia prazo de prescricao e poderia encerrar acoes de improbidade administrativa - Pinheiro Guimaraes

Notícias -

25/09/2025

STF suspende regra que reduzia prazo de prescrição e poderia encerrar ações de improbidade administrativa

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