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STF firma entendimento pela constitucionalidade da CIDE-Remessa no julgamento do Tema n.º 914 de Repercussão Geral

Notícias -

18/08/2025

STF firma entendimento pela constitucionalidade da CIDE-Remessa no julgamento do Tema n.º 914 de Repercussão Geral

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Reforma Tributária do Consumo e os Impactos nos Contratos Privados

Artigos -

11/08/2025

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Pinheiro Guimarães comenta lei do Piauí sobre deságio em precatórios alimentar

Notícias do Escritório -

30/07/2025

Pinheiro Guimarães comenta lei do Piauí sobre deságio em precatórios alimentar

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Publicada hoje nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes afastando a cobrança retroativa do IOF, incialmente prevista na decisão da última quarta-feira

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18/07/2025

Publicada hoje nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes afastando a cobrança retroativa do IOF, inicialmente prevista na decisão da última quarta-feira

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Ministro Alexandre de Moraes suspende os Decretos Presidenciais e o Decreto Legislativo referentes ao IOF

Notícias -

04/07/2025

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Congresso derruba aumento do IOF

Notícias -

01/07/2025

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Pinheiro Guimarães participou do Latin America Tax Practice Trends Annual Conference

Notícias do Escritório -

23/06/2025

Pinheiro Guimarães participou do Latin America Tax Practice Trends Annual Conference

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Governo publica Medida Provisória com novas medidas para compensar o recuo parcial no aumento do IOF feito no mês passado e novo Decreto do IOF

Artigos -

13/06/2025

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