30 de abril de 2021

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Novos Requisitos Técnicos para a Implementação do Open Banking no Brasil

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Resolução BCB n.º 86 estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) no Brasil.

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Resolução BCB n.º 86 de 14 de abril de 2021, que altera a Resolução BCB n.º 32 de 29 de outubro de 2020. Dentre as alterações, foi incluído capítulo sobre a experiência do cliente, com normas determinando o conteúdo que o Manual de Experiência do Cliente no Open Banking deve conter. O capítulo contém também normas sobre o compartilhamento de dados relacionados a contas conjuntas de pessoas naturais.

Para acessar a íntegra da Resolução BCB n.º 86, sobre implementação do Open Banking no Brasil, clique aqui.


Leia também:

  • CMN e BCB regulamentam Open Banking – O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil (“BCB”) aprovaram as regras sobre o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) que permitem o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas por meio da abertura e da integração de seus sistemas, a ser implementado de forma gradual e faseada.
  • Nova lei institui a Sociedade Anônima do Futebol – Entra em vigor a Lei n.º 14.193 que institui a Sociedade Anônima do Futebol (“S.A. do Futebol“) e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.

Confira mais artigos e notícias sobre Open Banking e Societário, clicando aqui.

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