São Paulo
Av. Brig. Faria Lima 3064, 14º Andar
01451-000 - São Paulo - SP - Brasil
Rio de Janeiro
Av. Rio Branco 181, 27º Andar
20040-918 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
STJ reforça tese de desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou a tese de que, apenas em casos excepcionais, é possível a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades limitadas. No caso julgado, não ficou comprovada a participação de sócio minoritário sem poderes de administração em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, de forma que não devem ser atingidos os seus bens particulares.
Clique aqui para acesso ao acórdão, clique aqui.
–
Confira mais artigos e notícias clicando aqui.
Pinheiro Guimarães é destaque no guia Análise Advocacia Regional 2025
CVM lança regime FÁCIL e inaugura nova era de acesso ao mercado de capitais para companhias de menor porte
Ministro Alexandre de Moraes suspende os Decretos Presidenciais e o Decreto Legislativo referentes ao IOF
Pinheiro Guimarães participa de evento promovido pelo INEA sobre Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS)
Decisão do STF sobre Marco Civil da Internet e o Cenário Eleitoral de 2026
Pinheiro Guimarães é reconhecido pelo Chambers Brazil: Regions 2025