Áreas de Atuação

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Regulatório Bancário

Com advogados reconhecidos por sua experiência em direito bancário e financeiro, Pinheiro Guimarães tem vasta experiência na assessoria especializada a instituições financeiras em questões consultivas e contenciosas perante entidades reguladoras do setor bancário, tais como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.

A atuação de Pinheiro Guimarães inclui questões relativas ao cumprimento das normas aplicáveis ao funcionamento das instituições financeiras no Brasil, sua organização, aquisição, alienação e operações de reorganização societária, além da constituição de subsidiárias e filiais no país.

A atuação de Pinheiro Guimarães também engloba questões relacionadas à regulamentação cambial, tais como remessas internacionais e registros de operações financeiras (ROF) e de capital estrangeiro (RDE-IED) perante o Banco Central do Brasil.

Pinheiro Guimarães igualmente se destaca por sua atuação técnica e eficaz na representação de instituições financeiras em processos administrativos perante órgãos reguladores do setor bancário e junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.


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