Áreas de Atuação

Áreas de Atuação

Regulatório Bancário

Com advogados reconhecidos por sua experiência em direito bancário e financeiro, Pinheiro Guimarães tem vasta experiência na assessoria especializada a instituições financeiras em questões consultivas e contenciosas perante entidades reguladoras do setor bancário, tais como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.

A atuação de Pinheiro Guimarães inclui questões relativas ao cumprimento das normas aplicáveis ao funcionamento das instituições financeiras no Brasil, sua organização, aquisição, alienação e operações de reorganização societária, além da constituição de subsidiárias e filiais no país.

A atuação de Pinheiro Guimarães também engloba questões relacionadas à regulamentação cambial, tais como remessas internacionais e registros de operações financeiras (ROF) e de capital estrangeiro (RDE-IED) perante o Banco Central do Brasil.

Pinheiro Guimarães igualmente se destaca por sua atuação técnica e eficaz na representação de instituições financeiras em processos administrativos perante órgãos reguladores do setor bancário e junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.


Confira artigos e notícias sobre Regulatório Bancário, clicando aqui.

Mantenha-se atualizado com as últimas informações legislativas por meio do nosso Boletim Legislativo, disponível em nossa página oficial no LinkedIn. Para acessar, clique aqui.

Publicações Relacionadas

Notícias - 11/11/2025

Banco Central publica novas regras para criptoativos

Notícias - 16/05/2025

BC publica resolução que permite a emissão de LCIs por financeiras

Notícias - 12/05/2025

CMN atualiza regras do crédito imobiliário, que passam a valer a partir de 1º de julho de 2025

Notícias - 08/05/2025

CMN e BC regulamentam a nova etapa das novas regras prudenciais para o risco de mercado

Útimas Publicações

Artigos - 20/03/2026

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física: principais aspectos práticos

Notícias do Escritório - 18/03/2026

Pinheiro Guimarães participou de matéria sobre a nova lógica do aconselhamento tributário na revista digital The Latin American Lawyer

Notícias - 17/03/2026

B3 divulga 3ª edição do Guia de Companhias, com novas orientações para companhias listadas ou que pretendem fazer seu IPO

E-book - 16/03/2026

E-book: Regime FÁCIL e a ampliação do acesso das companhias de menor porte ao mercado de capitais

Client Alert - 13/03/2026

Anticorrupção e Investigações Internas: DOJ e CGU ampliam incentivos à autodenúncia

Reforma Tributária Séries - 12/03/2026

Reforma Tributária: o cálculo “por fora” do IBS e da CBS

Notícias do Escritório - 12/03/2026

Advogadas do Pinheiro Guimarães são reconhecidas no ranking do guia Análise Advocacia Mulher 2026

Artigos - 11/03/2026

Temporada de AGOs renova os desafios na adoção do Voto Múltiplo e da Votação em Separado

Receba Nosso
Mailing