Áreas de Atuação

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Bancário e Mercado Financeiro

Pinheiro Guimarães tem extensa experiência em operações financeiras domésticas e internacionais, representando credores privados e institucionais, governos e agências de fomento, organismos multilaterais e devedores corporativos, sendo reconhecido como um dos principais escritórios brasileiros neste segmento.

O escritório representa credores e devedores em operações de empréstimos sindicalizados, refinanciamentos, financiamentos à importação, recebimentos antecipados de exportação e outras operações de financiamento ao comércio exterior (incluindo adiantamentos sobre contratos de câmbio – ACCs – e adiantamentos sobre cambiais entregues – ACEs), compror, vendor, além de operações de financiamento relativas ao fornecimento de materiais, operações de arrendamento mercantil (leasing) domésticas e internacionais, securitizações, operações de crédito vinculadas, financiamento de projetos e outras operações financeiras estruturadas, financiamento a aquisições e reestruturações de dívida (incluindo processos de falência e reorganizações judiciais e extrajudiciais).

A maioria das operações em que Pinheiro Guimarães atua inclui grande variedade de garantias pessoais e reais (tendo como objeto, por exemplo, imóveis, equipamentos, estoque, animais, plantações e colheitas, ações de companhias, quotas de sociedades e fundos de investimento, títulos e valores mobiliários e direitos creditórios), casos em que a atuação do escritório envolve a estruturação e negociação das garantias reais mais eficazes para cada caso (penhor, alienação fiduciária ou hipoteca) considerando o tipo de bem dado em garantia, o domicílio de cada credor, devedor e garantidores, questões relacionadas à falência e restrições impostas pela legislação e regulamentação brasileiras.

Pinheiro Guimarães auxilia, ainda, as instituições financeiras com relação à regulamentação e formalidades a serem cumpridas perante o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, além de representar várias agências governamentais e multilaterais de fomento com relação a operações de financiamento externo para companhias brasileiras.


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Boletim Legislativo #32